Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2022 a 31/05/2022 21:01:00). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 114/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior, para reexame.
Notificações
Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 820/11, do PL 1.090/11, apensado, e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroApresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Informação n. 96/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 820, de 2011".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-205/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 15 COL 01.
Aguardando Designação de Relator(a)Notificações
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 314/2014, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requerimento ao presidente da CFT para solicitar ao Ministerio da Fazenda o impacto financeiro e orçamentario do PL 820 de 2011".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) para reexame.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Mário Feitoza.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 820/11, do PL 1.090/11, apensado, e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2012)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 15/05/12 PÁG 16908 COL 02, Letra A.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pel a CFT, com a proposição PL-1090/2011 apensada.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Reinaldo Azambuja
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Leandro Vilela.
Adiamento de Discussão
Adiada a discussão do PL 820/2011, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo autor.
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Francisco Araújo).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Francisco Araújo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-1090/2011 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20159 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1090/2011.
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13487 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 820/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências".
Aguardando Designação de Relator(a)