PL 575/2023

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Tramitação

1. 27/04/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 27/04/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.

3. 10/03/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 16/02/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 575/2023, pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o dia 22 de março como “Dia nacional em homenagem aos trabalhadores que faleceram no combate à Covid-19 no Brasil”".

   Devolvida ao(à) Autor(a)