PL 3988/2012

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR).

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Welter, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Welter (PT-PR)

Distribuição

Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Laercio Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-923/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-923/2019.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-466/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), para alterações de parecer.

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Aureo (SD/RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, do PL 6910/2017, e do PL 6153/2013, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CDEICS, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Vinicius Carvalho.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Mauro Pereira e Goulart.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para se manifestar sobre o PL 1611/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Laercio Oliveira e Helder Salomão.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-319/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da aprovação do Requerimento nº 189/2014.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 189/2014 dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Laercio Oliveira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o projeto de lei número 3988/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso liquido e do peso desglaciado do produto.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 189/2014, pelos Deputados Sebastião Bala Rocha (SD-AP) e Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o projeto de lei número 3988/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso liquido e do peso desglaciado do produto.".

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Henrique Oliveira e Sebastião Bala Rocha.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 4474/2012, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 9146/2013, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.146/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.988/2012 e 6.153/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9146/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a desapensação do PL nº 6.153/2013 apensado ao PL nº 3.988/2012".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Guilherme Campos, Ronaldo Zulke e Dr. Ubiali.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 4474/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, do PL 5794/2013, e do PL 6153/2013, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Walter Tosta.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 4474/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5275/2013.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para realização de alterações no Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator, para a realização de alterações no parecer.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2012)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 4474/2012, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4474/2012.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

Recebimento

Recebimento pel a CDEIC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19931 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3988/2012, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto".