Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 4743/2010 sem originais produzidos na CCJC.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 2.000/2015, 3.083/2008, com emenda, 11.182/2018, com substitutivo, e 4.422/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.743/2012.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) para incluir no Relatório novo apensado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 2.000/2015, 3.083/2008, com emenda, e 11.182/2018, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.743/2012.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2.000/2015, 3.083/2008, com emenda, e 11.182/2018, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2.000/2015, 3.083/2008, com emenda de técnica legislativa e 11.182/2018, com substitutivo de técnica legislativa, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte publicado no DCD de 30/08/19, PÁG 206, Letra B.
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3083/2008, PL-2000/2015, PL-11182/2018 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/05/2019, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-3083/2008, PL-2000/2015, PL-11182/2018 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Aprovação de Proposição Interna
Proferido o parecer pelo Relator, Dep. Luiz LIma.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) em virtude de nova apensação
Notificações
Devido a esta apensação do PL 11182/2018 ao PL-3083/2008 a matéria tramitará sujeita à apreciação do Plenário.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela rejeição do PL 4743/2012, do PL 2000/2015, e do PL 3083/2008, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
À CSSF o Memorando nº 18/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Decisão da Presidência
DECISÃO DA PRESIDÊNCIATendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução. Publique-se.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificações
À Comissão CSSF, o memorando n° 048/2013 COPER, solicitando apensar o projeto nº 3083/2008 ao projeto n° 4743/2012..
Notificação de Apensação
Deferido o Requerimento n. 7666/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 7.666/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.083/2008 ao Projeto de Lei n. 4.743/2012. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7666/2013, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 4.743, de 2012, e n.º 3.083, de 2008".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/12 PÁG 44496 COL 02.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4743/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências”, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições".
Recebimento
Recebido O Of. nº 2221/2012 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 640, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, constante dos autógrafos em anexo.
Pronta para Pauta