Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a participação de empregado atleta em competições esportivas sem prejuízo do emprego e do salário.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1065/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1065/2022.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10723/2018.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3129/2012
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-42/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 42/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3129/2012
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/13 PÁG 12803 COL 01
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3129/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5269/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a participação de empregado atleta em competições esportivas sem prejuízo do emprego e do salário".
Tramitando em Conjunto