PL 6387/2013

Distribuição

Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nereu Crispim, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2022 a 28/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2022)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nereu Crispim (PSD-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6864/2013, 7210/2014, 7260/2014, 9028/2017, 5844/2019, 419/2015,179/2019, 439/2020, 1268/2015, 6214/2016, 6371/2016, 541/2019, 1010/2015, 1075/2015, 9442/2017, 2659/2019, 3980/2021, 4781/2019, 8427/2017, 6358/2019, 393/2019, 686/2019, 5847/2019, 336/2020 e 5359/2020, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDC, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nereu Crispim (PSD-RS)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Izar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Izar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PROS-PE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

Notificações

Enviado ao relator, para se manifestar quanto ao PL 9442/2017.

Distribuição

Em razão da apensação do PL 9.442/17 ao PL 419/15, a este apensado, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania também se manifeste quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificações

À Comissão de Defesa do Consumidor o projeto e seus apensados, reconstituídos,

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 7.736/2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Leis n. 2.691/2011, 6.387/2013, 7.733/2017 e 7.783/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7736/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição dos PLs nºs 2.691/2011, 6.387/2013, 7.733/2017 e 7.783/2017".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 419/2015, do PL 1268/2015, do PL 6214/2016, do PL 6371/2016, do PL 1010/2015, do PL 1075/2015, e do PL 8427/2017, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Ricardo Izar

Notificações

Of. n. P.332/2017/CDC, da presidência da Comissão, solicitando ao relator, Dep. Ricardo Izar, a devolução do projeto, acompanhado do parecer respectivo, no prazo de uma semana.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7.219/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.219/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.268/2015 e 6.387/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7219/2017, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), que: "Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. a desapensação e a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.268/2015, de minha autoria que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 6.387/2013 de autoria do Deputado Severino Ninho".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 6.531/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo o despacho que indeferiu o Requerimento n. 6.378/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.154/2015 do Projeto de Lei n. 6.387/2013. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.154/2015 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.154/2015: À CSPCCO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6531/2017, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.154/2015 do Projeto de Lei nº 6.387/2013".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.378/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.378/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.154/2015 e n. 6.864/2013, ao qual apenso, pertencentes ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.387/2013, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6378/2017, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.154/2015 do Projeto de Lei nº 6.387/2013".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/04/2017)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 3154/2015, do PL 419/2015, do PL 1268/2015, do PL 6214/2016, do PL 6371/2016, do PL 1010/2015, e do PL 1075/2015, apensados.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício a pedido do Dep. Chico Lopes

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 3154/2015, do PL 419/2015, do PL 1268/2015, do PL 1010/2015, e do PL 1075/2015, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Notificações

À CDC, Memo nº 366/15-COPER solicitando devolução dos PLs nºs 7911/14 e 993/15, desapensados deste.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 3.030/2015, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.030/2015. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 7.911/2014 e n. 993/2015 do Projeto de Lei n. 7.210/2014, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.387/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência: (i) apense-se o Projeto de Lei n. 993/2015 ao Projeto de Lei n. 7.911/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; e (ii) distribua-se o Projeto de Lei n. 7.911/2014 às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.911/2014: À CSPCCO, à CDEICS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3030/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer o desapensamento e a devida redistribuição do Projeto de Lei nº 7.911/2014".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3030/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer o desapensamento e a devida redistribuição do Projeto de Lei nº 7.911/2014".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Ricardo Izar.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Herculano Passos.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Chico Lopes.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do Dep. José Carlos Araújo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 7911/2014, do PL 419/2015, do PL 993/2015, do PL 1268/2015, do PL 1010/2015, e do PL 1075/2015, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6864/2013.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Distribuição

Em razão da retirada do PL 5892/2013, distribuo o PL 6387/2013 às Comissões de: Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Notificações

À CDC o Memorando nº 211/13 - COPER solicitando a devolução deste.

Devolução à Mesa para Novo Despacho

Desapensação deste do PL 5892/2013, por ter sido o último retirado pelo Autor.

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/13 PAG 46814 COL 02.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5892/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6387/2013, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica".