Inclui a disciplina "Educação para o Trânsito" como conteúdo do Ensino Fundamental e cria mecanismos para coibir a violência no trânsito, com a criação de Varas Especializadas e privativas de crimes de trânsito.
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Apensação
Apensação da proposição PL-3723/2024 à proposição PL-5163/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Átila Lira, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 7028/2013 com originais produzidos na CCJC da designação de relatoria (Dep. Mainha); PRL-1; Termo de extravio; PRL-2 ; PRL-3; e PRL-4.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1699/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1699/2022.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4864/2019.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-471/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maia Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9413/2017.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 7.568/2014, 8.300/2014, 784/2015, 6.534/2016, 7.600/2017 e 7.886/2017, apensados e pela constitucionalidade e juridicidade das Emendas da Comissão de Educação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), para reexame em razão da apensação do PL 7.886/2017.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 7568/2014, do PL 8300/2014, do PL 784/2015, do PL 6534/2016 e do PL 7600/2017, apensados; e pela constitucionalidade e juridicidade das Emendas da Comissão de Educação, que perdem sua razão de ser diante da inconstitucionalidade e da injuridicidade apontadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 7568/2014, do PL 8300/2014, do PL 784/2015 e do PL 6534/2016, apensados; e pela constitucionalidade e juridicidade das Emendas da Comissão de Educação, que perdem sua razão de ser diante da inconstitucionalidade e da injuridicidade apontadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), para reexame, em razão da apensação do PL 6.534/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6534/2016.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mainha (SD-PI), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste; e pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 7568/2014, do PL 8300/2014 e do PL 784/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mainha (SD-PI).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mainha (SD-PI)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-784/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-628/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8300/2014.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 18 11 14, Letra A, PAG 117 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7568/2014 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, com as emendas nº 1 e 2, e pela rejeição do PL 7568/2014, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7568/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7568/2014.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/14, PÁG 86 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7028/2013, pelo Deputado João Caldas (SDD-AL), que: "Inclui a disciplina "Educação para o Trânsito" como conteúdo do Ensino Fundamental e cria mecanismos para coibir a violência no trânsito, com a criação de Varas Especializadas e privativas de crimes de trânsito".
Aguardando Designação de Relator(a)