Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Informativo CONOF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para reexame.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ruy Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Simone Morgado, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Designação de Relator(a)Adiamento de Discussão
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
Notificações
Recebido o Informativo da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (MDB-PA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pela Deputada Simone Morgado (MDB-PA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), para atualização da legislação orçamentária.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
Notificações
Recebido o Informativo da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), para atualizar a legislação orçamentária.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento de deputado Bebeto.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 5.368/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.368/2016, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.992/2015 e n. 7.955/2014 tramitam conclusivamente pelas comissões e já receberam pareceres da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."
Aguardando Designação de Relator(a)Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA).
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5368/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2.992, de 2015 ao Projeto de Lei n° 7.955, de 2014".
Aguardando Designação de Relator(a)Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bebeto e Rodrigo Martins.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), para atualizar a legislação orçamentária.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA).
Notificações
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2015)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/04/15, PÁG 388 COL 01, Letra A.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Abel Mesquita Jr.).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Abel Mesquita Jr..
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2014)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/14 PÁG 63 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7955/2014, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores".
Aguardando Designação de Relator(a)