Revoga o disposto no Decreto Legislativo nº 276/2014, que fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e da outras providencias, concedendo aumento salarial de R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e três reais e treze centavos) para R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais)
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Designação de relator. Ao Senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro-Vice-Presidente. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Designação de Relator(a)
Designação do Relator. Ao Senhor Deputado André de Paula, Segundo-Vice-Presidente. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Designação de Relator(a)
Despacho a Confirmar.
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Novo Despacho
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Novo Despacho
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-267/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-680/2019.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-6/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDC-977/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDC-587/2017.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
Distribuição
Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão,Primeiro-Vice-Presidente.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 90 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 1/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ), que: "Revoga o disposto no Decreto Legislativo nº 276/2014, que fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e da outras providencias, concedendo aumento salarial de R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e três reais e treze centavos) para R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais)".
Aguardando Designação de Relator(a)