Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 326, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-861/2015, PL-826/2015, PL-5360/2016 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga e Marcel van Hattem.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Capitão Augusto, pelo Deputado Subtenente Gonzaga, em 23/6/2021.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por solicitação do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2021 a 20/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1/2015 e 2/2015 da CSPCCO, dos Projetos de Lei 826/2015 e 5360/2016, apensados, com substitutivo e pela rejeição do Projeto de Lei 861/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2/2015 da CSPCCO, do PL 826/2015, e do PL 5360/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 861/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), a pedido.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, dos PLs nºs 826/2015 e 5.360/2016, apensados e das Emendas nº 1/2015 e 2/2015 da CSPCCO, e pela rejeição do PL nº 861/2015, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5360/2016.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por ausência momentânea do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, pela ausência momentânea do relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2015).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2015 e 2/2015, apresentadas na CSPCCO, e do PL 826/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 861/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-826/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-861/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15, PÁG 440 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 382/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências".
Aguardando Designação de Relator(a)