PL 2661/2015

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6846/2013

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2612/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-452/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-338/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 6.532/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 6.532/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.307/2015 do Projeto de Lei n. 2.661/2015. Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.307/2015 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.307/2015: à CCTCI, à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.472/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.472/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.661/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Devolução à Mesa para Novo Despacho

Devolução à Mesa para novo despacho.

Não Apensação

Não apensação desta proposição à proposição PL 6846/2013 por ter sido votado o mérito da principal.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3307/2015 apensada.

Notificações

À CDEICS o memo nº 098/17 - COPER solicitando devolução deste.

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 6.482/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.482/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.661/2015 ao Projeto de Lei n. 6.846/2013. Publique-se. Oficie-se.”

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6532/2017, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.307, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.661, de 2015".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6482/2017, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.661, de 2015 e 6.846, de 2013".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6472/2017, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.661, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)".

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta de ofício em razão da ausência do Relator.

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adermis Marini (PSDB/SP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3307/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 55/2015 do Sr. Luiz Lauro Filho que requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 2661/2015, que "Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar as relações entre empresas que utilizam serviços de telecomunicações ou de mensageria para difusão de mensagens publicitárias, de cobrança ou de divulgação e os consumidores em geral".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 2661/2015, que 'Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar as relações entre empresas que utilizam serviços de telecomunicações ou de mensageria para difusão de mensagens publicitárias, de cobrança ou de divulgação e os consumidores em geral'".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3307/2015.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

Devolução à CCP

Notificações

À CDC o Memorando nº 335/15 - COPER solicitando a devolução deste.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 3.196/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.196/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.661/2015, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e para excluir a competência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para pronunciar-se sobre o mérito da matéria. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.661/2015: À CDEIC, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3196/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.661, de 2015, de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões encarregadas de analisar o projeto, além das Comissões constantes em seu despacho inicial".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 97 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2661/2015, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar as relações entre empresas que utilizam serviços de telecomunicações ou de mensageria para difusão de mensagens publicitárias, de cobrança ou de divulgação e os consumidores em geral".