Institui medidas de segurança a serem observadas pelos fornecedores nas visitas aos consumidores para entregar produtos ou realizar outras prestações de serviços.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 8450/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1133/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1133/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2582/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1363/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5507/2016.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 288 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2500/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5214/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Institui medidas de segurança a serem observadas pelos fornecedores nas visitas aos consumidores para entregar produtos ou realizar outras prestações de serviços".
Tramitando em Conjunto