PL 6467/2016

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 307/2019/PS-GSE.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 725/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/08/2019 17:08:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/07/2019).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/07/19, Letra B, PÁG 866.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Adiamento de Discussão

Retirado, pelos seus autores, o pedido de verificação conjunta de votação.

Adiamento de Discussão

Verificação conjunta de votação do Parecer do Relator solicitada pelos Deputados Alexandre Padilha, Vice-Líder do PT, e Júnior Bozella, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "´aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Bilac Pinto, pelo Deputado Júnior Bozella.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bilac Pinto (DEM-MG).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (DEM-MG)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2017)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/08/17, PÁG 433 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2017)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/16 PÁG 105 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6467/2016, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências".