PL 6778/2016

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.778/2016, do PL 6852/2017, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.778/2016; e pela rejeição do PL 6852/2017 e do Substitutivo da CDC.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 346 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6852/2017 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Adiamento de Discussão

Lido o parecer.

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta, a pedido do relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 6852/2017, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Severino Ninho.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2017)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação do PL 6778/2016 e do PL 6852/2017, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem manifestação pelo Dep. Marco Tebaldi, que renunciou à relatoria.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2017)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6852/2017.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 335 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6778/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre a vedação à instituição financeira para concessão de desconto em operação de crédito que seja vinculada à oferta de produto ou serviço".