Aguardando EncaminhamentoOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 7623/2017
Concede ao município de Pindoretama, no Ceará, o título oficial de Capital Nacional da Cana e da Rapadura, sem benefícios financeiros nem novas obrigações.
O projeto concede ao município de Pindoretama, no Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura. A rapadura é um doce feito do caldo da cana fervido até virar mel e depois moldado em formas. Segundo o autor, o município tem cerca de 50 engenhos produzindo diariamente, e a atividade é uma vocação local. O autor também destaca o Pindorecana, festival de cana-de-açúcar realizado há onze anos, que atrai turistas e negócios e exibe a maior rapadura do mundo. Pela proposta, a cidade passa a ter esse reconhecimento oficial do Congresso Nacional.
O que muda na prática
Pindoretama passa a ter oficialmente o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura.
O texto não prevê benefícios financeiros nem novas obrigações para o município ou para os produtores.
Quem é afetado
Moradores de Pindoretama
Produtores de cana e rapadura da região
Engenhos da cidade
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (1)
28/10/2026, 14:18· CCULTAprovada
Aprovado o Parecer.
Comentários (0)
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Tramitação
· CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Jack Rocha.
· CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
· CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Luizianne Lins (REDE/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE).
Ver as 46 movimentações anteriores
· CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
· CCULT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
· CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
· MESA
Desapensação
Retirado o PL n. 2465/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. 4851/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
· CCULT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
· CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
· CCULT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
Aguardando Encaminhamento
· CCULT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2465/2024 a esta proposição.
Aguardando Deliberação
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2465/2024 à proposição PL-7623/2017.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2465/2024.
· CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
· MESA
Desapensação
Retirado o PL n. 4405/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2150/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
· CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4405/2023, apensado.
· CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Aguardando Encaminhamento
· CCULT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4405/2023 a esta proposição.
Aguardando Deliberação
· MESA
Distribuição
Apense-se a este(a) o(a) PL-4405/2023.Em decorrência da apensação do PL 4.405/2023, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Cultura, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, IIRegime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
· CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
· CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
· CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação.
· CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
· CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
· CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
· CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2019.
· CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
· CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luana Costa (PSC-MA)
· CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
· CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
· CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
· CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017)
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
· CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/17, PÁG 530 COL 01.
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7623/2017, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que: "Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura".