PL 7920/2017

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Orlando Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6185/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 937/2019, pelo Líderes, que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 7.920/2017, que Altera a Lei n° 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos.".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ronaldo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 9053/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 9.053/2018, nos termos do art. 164, I, do RICD, porquanto despacho do dia 9.11.2018, ao proceder à revisão da distribuição do Projeto de Lei 7.920/2017, determinou o seu encaminhamento à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 9.185/17, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.965/02, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

Notificações

À CTASP o Memo nº 137/2018 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho.

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 326/2018, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Recorre ao Plenário, nos termos do art. 140, do Regimento Interno, contra o despacho da Presidência que determinou a exclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 7.920, de 2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 9.235/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.920/2017, para excluir o exame pela CCTCI e incluir o exame pela CCULT, razão pela qual torno sem efeito o parecer aprovado pela CCTCI no dia 13.12.2017. Por oportuno, esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 7.920/2017: À CTASP, à CCULT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.]

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9235/2018, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a revisão de despacho do PL 7.920/2017.".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 30/08/18 PÁG 34 COL 01 Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6965/2002, PL-9185/2017 apensadas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 9053/2018, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que: "Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 7.920, de 2017, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por já ter esgotado o prazo regimental para manifestação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8401/2018, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 9.185, de 2017, do Projeto de Lei nº 7.920, de 2017.".

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 7.951/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.951/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 9.185/2017 ao Projeto de Lei n. 7.920/2017. Publique-se. Oficie-se.”

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7951/2017, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.185, de 2017, ao Projeto de Lei nº 7.920, de 2017".

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Paulo Magalhães

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 6965/2002, apensado.

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).

Adiamento de Discussão

Proferido o parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6965/2002, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Notificações

À CCTCI cópia do Ofício nº 074/2017/CONARQ

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 7571/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.571/2017, nos termos dos arts. 102, §§ 3º e 4º, e 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 7571/2017, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a retirada do Requerimento nº 7.311/17, que requer urgência para apreciação do PL 7.920/17".

Notificações

À CCTCI cópia de Expediente da UNESP.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7311/2017, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.920, de 2017, que altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos".

Notificações

À CCTCI cópia do Oficio nº 449/CONSELHO TJ/2017

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-6965/2002 apensada.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 6.851/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 6.851/2017. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 6.965/2002 e 7.920/2017 do Projeto de Lei n. 4.906/2001, e apense-se ao Projeto de Lei n. 7.920/2017 o Projeto de Lei n. 6.965/2002, nos termos do art. 143, II, “a”, do RICD. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.920/2017 às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.920/2017: à CCTCI, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6965/2002.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6851/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.920/2017, que tramita em conjunto do Projeto de Lei nº 4.906/2001".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/17 PÁG 476 COL 01. VOL I.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4906/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7920/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 568/2017, do Senado Federal, que submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, de autoria do Senador Magno Malta, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos".