PL 9623/2018

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificações

À CSSF e CFT cópia do Documento S/N de 25/06/2018 do Sindicato Rural de Alegrete.

Notificações

À CSSF e CFT cópia do Ofício S/N do Sindicato dos Produtores Rurais de Dores do Indaiá.

Notificações

À CFT cópia do Ofício nº 30/18 do Sindicato dos Produtores Rurais Unaí/MG

Notificações

À CFT cópia do Ofício nº 022/2018 do Sindicato dos Produtores Rurais de Abaeté/MG.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

Notificações

À CFT, cópia do Ofício nº 02/2018, do Sindicato dos Produtores Rurais de Perdizes/MG.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2018)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9859/2018.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8297/2018, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 9623, de 2018".

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/18 PÁG 47 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9623/2018, pela Deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que: "Revoga o § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002".