Dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. NOVA EMENTA: Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Altera a Lei nº 14.300 de 2022.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Duarte Gonçalves Jr. (REPUBLIC-MG).
Mantido o texto.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 624, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4449/2023, por ter sido aprovado o REQ 4111/2023 que está apensado ao primeiro.
Realizar o encaminhamento do PL-624/2023 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-624/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-624/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-624/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 65/2024/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC/MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC/MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC/MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Distribuição
Deferido parcialmente o Requerimento n. 3268/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se os PL 624/2023 e PL 4.449/2023 do PL 2.389/2021. Apense-se o PL 4.449/2023 ao PL 624/2023 e distribua-se este às CMADS, CME, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2389/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal