Institui o Programa de Financiamento de Energia Solar Municipal, destinado à financiar a aquisição e instalação de sistemas geradores fotovoltaicos.
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Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2039/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 625/2023, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Institui o Programa de Financiamento de Energia Solar Municipal, destinado à financiar a aquisição e instalação de sistemas geradores fotovoltaicos. ".
Arquivada