Susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica".
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lupion, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
Apensação
Apensação da proposição PDL-484/2023 à proposição PDL-160/2023.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019, 229/2020, 133/2021 e 160/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 160/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-160/2023.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luis Miranda, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 229/2020, 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019 e 133/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), tendo em vista a apensação do PL 100/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-133/2021.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019 e 229/2020, apensados e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019 e 229/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-229/2020.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019 e 96/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019 e 96/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Roma (PRB-BA).
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1132/2019 conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicado em Avulso.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 12/04/19 PÁG 261., Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-8/2019, PDL-15/2019, PDL-29/2019, PDL-31/2019, PDL-32/2019, PDL-34/2019, PDL-35/2019, PDL-77/2019, PDL-96/2019 apensadas.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-96/2019.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Coronel Armando.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Roma (PRB-BA), pela aprovação deste, do PDL 8/2019, do PDL 15/2019, do PDL 29/2019, do PDL 31/2019, do PDL 32/2019, do PDL 34/2019, do PDL 35/2019, e do PDL 77/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado João Roma (PRB-BA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado João Roma (PRB-BA).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-77/2019.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-35/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-34/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-32/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-31/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-29/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 319/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 7/2019, que 'Susta o Decreto nº 9.642/2018, que 'Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica''.".
Recebimento
Recebimento pela CME, com as proposições PDL-8/2019, PDL-15/2019 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/19 PÁG 63.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-15/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-8/2019.
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 7/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Susta o Decreto nº 9.642/2018, que 'Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica'".
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro