PL 1429/2019

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

Notificação de Apensação

Apensação do PL 1087/2022 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1087/2022.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1087/2022.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1840/2019 apensada.

Distribuição

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.429/2019 e apensado, o Projeto de Lei n. 1.840/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 30/10/2021, Letra B.

Recebimento

Recebido o Ofício n. 706/2021, da CSSF, comunicando que o PL. n. 1429/2019 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Educação (CE) e de Seguridade Social e Família (CSSF).

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Notificações

Encaminhado ofício 706/2021 à Mesa, informando divergência de pareceres quanto ao mérito.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 1840/2019, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Chris Tonietto.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Chris Tonietto e Jandira Feghali

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação do PL 1429/2019 e do PL 1840/2019, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2019, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1840/2019 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Notificação de Despacho

Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho inicial dado ao Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, tendo em vista que a tramitação conjunta já não era mais possível em virtude da aprovação, em momento anterior, de parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n. 1.429, de 2019, caracterizando-se, assim, o marco temporal de que trata o art. 142, parágrafo único, do RICD, levando-se em consideração que as proposições em causa são da competência conclusiva das comissões, nos termos do art. 24, II, do mesmo RICD. Nessas condições, determino seja o Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, desapensado do Projeto de Lei n. 1.429, de 2019. Em consequência, dou ao Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, a seguinte distribuição: Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.530/2019: CE; CSSF e CCJC (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]."

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3530/2019.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Ratificação de Parecer

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste e do PL 1840/2019, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1840/2019.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 218.

Recebimento

Recebimento pela CE.

Distribuição

Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1429/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação".