Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 2300/2019 com originais produzidos na CCJC do "Encerramento do prazo para emendas ; e PRL-1"
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Márcio Biolchi , deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 287/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 287/2020, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.300/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Esporte, delimitado no inciso XXII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 287/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a redistribuição do PL nº 2300/2019 para análise de mérito na Comissão de Esporte (CESPO)".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/19, PÁG 125, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 704.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2300/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio".
Aguardando Designação de Relator(a)