Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 3723/2008, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 3723/2008, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3723/2008
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3723/2008
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3723/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3351/2019, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que: "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995".
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