PL 3500/2019

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 2 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 57/2021 do Sr. Ricardo Izar que requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3500/2019, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 57/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3500/2019, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.875/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.875/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.500/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." .

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.887/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria veiculada pela proposição não se subsome ao campo temático da comissão, conforme delimitado no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1887/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer o reexame do despacho inicial aoProjeto de Lei nº 3.500, de 2019, para incluirtambém o exame de mérito da Comissão deDesenvolvimento Econômico, Indústria,Comércio e Serviços".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1875/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a redistribuição à Comissão deDesenvolvimento Econômico, Indústria,Comércio e Serviços – CDEICS do Projetode Lei nº 3.500, de 2019".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques e Vinicius Carvalho.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora Celina Leão.

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação da retirada de pauta o Deputado Gilson Marques.

Não Deliberado

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Franco Cartafina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Notificações

À CDC, Mem 160/2019, encaminhando etiqueta com novo despacho.

Distribuição

Defiro o Requerimento nº 2.301/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 3.500/2019 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente quanto ao seu mérito. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 3.500/2019: CDC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2301/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "'requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3500/2019, "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2301/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "'Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Créditoxxx.'".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 252.

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3500/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito".