Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno, Roberto Monteiro Pai, Duarte Jr. e Fabio Schiochet.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2725/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.326, de 2019, a fim de que seu mérito seja analisado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Não Deliberado
Não deliberado
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 4470/2019, 4984/2019, 5623/2019 e 6346/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro (PL/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Roberto Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 4470/2019, 4984/2019, 5623/2019 e 6346/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro (PL/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 506, Letra A.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-4470/2019, PL-4984/2019, PL-5623/2019, PL-6346/2019 apensadas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela rejeição deste, do PL 4470/2019, do PL 4984/2019, do PL 5623/2019, e do PL 6346/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Acácio Favacho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 10/03/2021)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6346/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5623/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4984/2019.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)
Recebimento
Recebimento pela CME, com a proposição PL-4470/2019 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 473.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4470/2019.
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4326/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS-PR), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis".
Aguardando Parecer