Acrescenta dispostivos à Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio, entre outras providências.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3057/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3057/2015
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 185.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3057/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4476/2019, pelo Deputado Wladimir Garotinho (PSD/RJ), que "Acrescenta dispostivos à Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio, entre outras providências".
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