O que a proposta faz
O projeto proíbe, em todo o Brasil, o uso de penas, plumagem ou penachos de origem animal na fabricação de fantasias, enfeites, adornos e outros itens de decoração, incluindo as fantasias de carnaval. A proibição seria feita por meio de mudanças na Lei de Crimes Ambientais (lei de 1998 que define punições para crimes e infrações contra o meio ambiente), criando novos crimes ligados a esses itens. Quem usar, guardar ou transportar essas peças para uso pessoal, e quem vender, fabricar ou fornecer, mesmo de graça, poderia ser punido com prisão e multa. Segundo a autora, a produção de penas é cruel com as aves, e algumas espécies, como a arara-azul, estão ameaçadas de extinção. A proposta permite o uso desse material em pesquisas científicas e em manifestações culturais de povos indígenas e comunidades tradicionais.
O que muda na prática
- Fica proibido, em todo o país, usar penas, plumagem ou penachos de origem animal em fantasias, enfeites e adornos, inclusive fantasias de carnaval.
- Quem usar, guardar ou transportar essas peças para uso pessoal pode pegar detenção (prisão) de 2 a 6 meses, além de multa.
- Quem vender, fabricar, importar ou fornecer essas peças, mesmo de graça, pode pegar detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.