Institui o “Programa Médico Solidário”, que dispõe sobre o serviço social profissional obrigatório para graduados no curso de medicina, egressos de universidades públicas ou cuja formação superior tenha sido custeada, no todo ou em parte, por programas de financiamento estudantil do Poder Público.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5530/2025 a esta proposição.
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 626/2025 a esta proposição.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Tourinho, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2929/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer