Susta os efeitos do Art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil que" Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Informativo da CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 747/2019 e dos PDLs 763/2019, 764/2019, 766/2019, 767/2019, 772/2019, e 25/2020, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PDL nº 747/2019, e dos PDLs nºs PDLs 763/2019, 764/2019, 766/2019, 767/2019, 772/2019, e 25/2020, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-25/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-772/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-767/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-766/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-764/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-763/2019.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 61
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3265/2019, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), que: "Requer Urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 747, de 2019, que 'Susta os efeitos do Art. 2° da Resolução n° 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil que' Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEl).'".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 747/2019, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Susta os efeitos do Art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil que' Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI)".
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