Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para reduzir o valor máximo da taxa anual por hectare devida pelo titular de autorização de pesquisa.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 948/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-948/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 478.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3726/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6540/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para reduzir o valor máximo da taxa anual por hectare devida pelo titular de autorização de pesquisa".
Tramitando em Conjunto