Autoriza a dedução para fins de IRPF de despesas realizadas por contribuintes com medicamentos e vacinas
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
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Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10349/2018
Notificação de Apensação
Apensação do PL 838/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-838/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 552.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10349/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 198/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Autoriza a dedução para fins de IRPF de despesas realizadas por contribuintes com medicamentos e vacinas".
Tramitando em Conjunto