Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 926/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-926/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4585/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1937/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-807/2020.
Recebimento
Recebimento pela CE, com as proposições PL-335/2020, PL-352/2020, PL-383/2020 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 110
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-383/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-352/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-335/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-335/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9775/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 281/2020, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto