Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inibir práticas que induzam, instiguem ou auxiliem alguém à autolesão, à automutilação, ao suicídio, à exposição a situação de risco de vida, ou à exposição a situação de risco de contaminação por moléstia contagiosa.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2389/2020.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Tramitando em ConjuntoDevolução à CCP
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 053/2022 - COPER.
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Memo nº 53/22 à CCJC - devolução.
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 1.303/2020, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 808/2020 ao Projeto de Lei n. 2.389/2020. Publique-se”.
Tramitando em ConjuntoDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.836/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.836/2020, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 122.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1836/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 808/2020 ao PL 130/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1303/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 808/2020 ao PL 2389/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 808/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inibir práticas que induzam, instiguem ou auxiliem alguém à autolesão, à automutilação, ao suicídio, à exposição a situação de risco de vida, ou à exposição a situação de risco de contaminação por moléstia contagiosa".
Tramitando em Conjunto