Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
Recebimento
Recebimento pela CE, com as proposições PDL-105/2020, PDL-109/2020, PDL-112/2020, PDL-115/2020, PDL-119/2020, PDL-120/2020, PDL-122/2020, PDL-148/2020, PDL-163/2020, PDL-317/2020 apensadas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-317/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-163/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-148/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/20 PÅG 431.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-122/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-120/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-119/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-115/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-112/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-109/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-105/2020.
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 99/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020".
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