Altera a Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998, para exigir da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorização prévia do reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos, para dispor sobre critérios de reajuste preço nos contratos individuais e coletivos e disponibilização de avaliação das operadoras.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1414/2026 à proposição PL 5349/2025.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 610/2026 à proposição PL 5349/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5349/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-5349/2025 à proposição PL-1970/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5349/2025.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1524/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1524/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2620/2021.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.505/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.505/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 30.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4201/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1505/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PL 1970/2020 ao PL 1542/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1970/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998, para exigir da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorização prévia do reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos, para dispor sobre critérios de reajuste preço nos contratos individuais e coletivos e disponibilização de avaliação das operadoras. ".
Tramitando em Conjunto