Dispensa a obrigatoriedade do reconhecimento de firma
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2023 a 30/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Priscila Costa, deixou de ser membro da Comissão
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/10/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Priscila Costa (PL-CE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Derrite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP).
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 802.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4217/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Dispensa a obrigatoriedade do reconhecimento de firma".
Aguardando Designação de Relator(a)