Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir a gratuidade do acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet durante o período eleitoral.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gervásio Maia, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Gervásio Maia.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Gervásio Maia.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Gervasio Maia.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gervásio Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Aguardando ParecerDevolução à CCP
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
Aguardando ParecerSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bira do Pindaré, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
Aguardando RecebimentoDistribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4260/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir a gratuidade do acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet durante o período eleitoral".
Aguardando Parecer