PL 4399/2020

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Tramitação

1. 19/04/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2022 PAG 483

   Aguardando Encaminhamento
2. 19/04/2022· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 19/04/2022· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.

4. 28/08/2020· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4399/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Institui o dia 29 de agosto como o “Dia Nacional da Visibilidade Lésbica”".

   Devolvida ao(à) Autor(a)