PL 4108/2020

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.108/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 21/05/21 PAG 1186, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados General Peternelli, Professor Alcides, Luiz Lima, Eduardo Bolsonaro, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Paula Belmonte e Dr. Jaziel.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Recebimento

Recebimento pela CE.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 752.

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4108/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 654/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.108, de 2020, de autoria do Senador Jayme Campos, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei n° 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei n° 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei n? 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei n? 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica".