Dispõe sobre os avisos de promoção ou desconto nos preços dos postos de combustíveis.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 4525/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 79/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-79/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 962/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-962/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2879/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 91.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4525/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4999/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Dispõe sobre os avisos de promoção ou desconto nos preços dos postos de combustíveis".
Tramitando em Conjunto