Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/11/21 PAG 413, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1 apresentada na CDEICS.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 273/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano".
Aguardando Designação de Relator(a)