PL 716/2023

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Tramitação

1. 05/09/2023· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 2.685, de 2022, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/9/2023 - 13h55 - 166ª Sessão).

2. 20/04/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 20/04/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2685/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 27/03/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

   Arquivada