Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Federal.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/2022.
Aguardando RecebimentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e" c/c o art. 84, inciso VI, ambos da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3169/2021, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Federal".
Devolvida ao(à) Autor(a)