Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino de todo território nacional.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4859/2025 a esta proposição.
Tramitando em Conjunto