Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz.
Altera a Lei nº 10.925, de 2004 e a Lei nº 11.051, de 2004.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para reexame.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, ofício, por solicitação do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido dos relatores.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificações
Informativo CONOF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.375/2021, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.375/2021.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n 3.375/2021, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação ns 1, 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação do PL n 3.375/2021.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2261/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.261/2021, por consistir em mera reiteração do Requerimento n. 2.257/21, apresentado pelo mesmo autor em 27 de outubro de 2021, já deferido. Publique-se".
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2021 a 10/11/2021). Foram apresentadas 3 emendas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
Aguardando Designação de Relator(a)Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDevolução à CCP
Notificações
À CAPADR, o Memo nº 262/2021, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 2.257/2021: “Defiro o Requerimento n. 2.257/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.375/2021 para excluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.375/2021: CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]”.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2261/2021, pelo Deputado Vermelho (PSD/PR), que "Requer, nos termos regimentais, a revisão de despacho da apreciação do PL 3375/2021, de minha autoria".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2257/2021, pelo Deputado Vermelho (PSD/PR), que "Requer, nos termos regimentais, a exclusão da apreciação do PL 3375/2021, de minha autoria, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural - CAPADR".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 466
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 78/2021 do Sr. Vermelho que requer a realização de audiência pública para discutir os méritos e possíveis aperfeiçoamentos do Projeto de Lei nº 3.375/2021, que dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos no âmbito do PIS/PASEP e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 74/2021 do Sr. Júlio Cesar que solicita informações ao Ministro da Economia, acerca do crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS por empresas produtoras de arroz, a fim de subsidiar o debate exposto no PL 3.375, de 2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 78/2021, pelo Deputado Vermelho (PSD/PR), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os méritos e possíveis aperfeiçoamentos do Projeto de Lei nº 3.375/2021, que dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos no âmbito do PIS/PASEP e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 74/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Solicita informações ao Ministro da Economia, acerca do crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS por empresas produtoras de arroz, a fim de subsidiar o debate exposto no PL 3.375, de 2021".
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3375/2021, pelo Deputado Vermelho (PSD/PR), que "Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz".
Aguardando Designação de Relator(a)