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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/2022.
Aguardando RecebimentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3389/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Cria o Conselho Nacional de Desportes Universitário".
Devolvida ao(à) Autor(a)