Institui anualmente a data de 1º de outubro como o Dia Nacional de Combate ao Etarismo.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3467/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto