Institui o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” e dá outras providências.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2022 PAG 23
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não obedecer ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3860/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que "Institui o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” e dá outras providências".
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