PL 724/2023

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Tramitação

1. 22/05/2024· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 709, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/02/2024 - 11h55 - 96ª Sessão).

2. 20/04/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 20/04/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-709/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 14/03/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

   Arquivada