Dispõe sobre a política de reajustes de preços dos derivados de petróleo.
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Desapensação
Desapensação deste do PL nº 3.677, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/6/2022 - 13h55 - 79ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/6/2022 - 13h55 - 79ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificações
À CDEICS o Memorando nº 122/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 917/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.014/2021 do Projeto de Lei n. 750/2021 e, em seguida, apense-se o mesmo Projeto de Lei n. 4.014/2021 ao Projeto de Lei n. 3.677/2021. Publique-se.”
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 917/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.014/2021 ao Projeto de Lei 3.677/2021".
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CDEICS.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 291
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-750/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4014/2021, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG), que "Dispõe sobre a política de reajustes de preços dos derivados de petróleo".
Aguardando Encaminhamento